Guia completo

Documento Único Automóvel (DUA): o que é e como pedir

O Documento Único Automóvel reúne num só cartão o antigo livrete e o título de registo de propriedade. Identifica o veículo (matrícula, quadro, características técnicas) e o seu proprietário, e é o documento que deve acompanhar sempre o carro em circulação, em papel ou na versão digital.

Que informação consta do DUA

• Identificação do proprietário e residência;
• Matrícula, número de quadro (VIN) e datas de matrícula;
• Características técnicas: marca, modelo, cilindrada, potência, lotação, pesos;
• Ónus registados, como reserva de propriedade ou locação financeira.

Quando é emitido um novo Documento Único

É emitido automaticamente sempre que há um ato de registo: compra do veículo, transferência de propriedade, mudança de morada do proprietário, alteração de características ou cancelamento de ónus. O novo cartão é enviado para a morada fiscal do titular.

Perdi o DUA — como pedir uma segunda via

1. Peça a segunda via online no serviço Automóvel Online, num balcão do IRN ou por mandatário;
2. Pague o emolumento respetivo;
3. Enquanto aguarda, o comprovativo do pedido serve de documento provisório.

DUA e a venda do carro

Na venda, o DUA não é assinado nem entregue “em branco”: a transmissão faz-se pelo requerimento de registo ou pela declaração de venda, e um novo DUA é emitido em nome do comprador após o registo. Desconfie de vendedores que propõem circular com o documento em nome de terceiros por tempo indefinido.