Registo automóvel: como registar e mudar a propriedade

O registo automóvel identifica oficialmente quem é o proprietário de um veículo e publicita ónus como reservas de propriedade ou penhoras. Em Portugal é gerido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e pode ser tratado online, num balcão de registo ou através de advogado ou solicitador.

Quando é obrigatório registar

Compra e venda: a transferência de propriedade deve ser registada no prazo de 60 dias após o negócio;
Veículo novo ou importado: registo inicial após a atribuição de matrícula;
Alterações: mudança de nome, penhora, reserva de propriedade, locação financeira ou cancelamento por abate.

Registo automóvel online, passo a passo

Reúna os documentos: requerimento de registo automóvel assinado pelo comprador e vendedor (ou declaração de venda), identificação de ambos e o Documento Único;
Aceda ao serviço Automóvel Online com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
Submeta o pedido de registo de propriedade e pague a taxa (o registo online é mais barato do que ao balcão);
Receba o novo Documento Único na morada do novo proprietário.

Atenção ao prazo: registar fora dos 60 dias implica pagamento de taxa agravada. Enquanto o registo não for feito, coimas e portagens continuam a chegar ao antigo dono.

Quanto custa o registo automóvel

Os emolumentos variam consoante o canal (online é mais económico do que presencial) e o tipo de ato. À taxa de registo pode acrescer o custo de reconhecimento de assinaturas quando o requerimento não é assinado digitalmente. Consulte sempre a tabela oficial em vigor antes de submeter o pedido.

Certidão do registo automóvel

Antes de comprar um usado, peça uma certidão permanente do registo: revela o proprietário atual, reservas de propriedade por crédito por liquidar, penhoras e outros ónus. É uma verificação essencial que complementa o histórico do veículo.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para registar a compra de um carro?

Em Portugal, o registo da transferência de propriedade deve ser pedido no prazo de 60 dias a contar da data do contrato. Fora do prazo, a taxa é agravada.

Quem paga o registo, o comprador ou o vendedor?

Salvo acordo em contrário, o custo do registo é habitualmente suportado pelo comprador, que é quem tem interesse direto na atualização da titularidade.

O que acontece se o comprador não registar o carro?

As responsabilidades (IUC, coimas, portagens) continuam associadas ao vendedor. Por isso, o vendedor deve guardar a declaração de venda e pode, ele próprio, pedir o registo a favor do comprador.